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Sefaz aperfeiçoa sistema de declaração do imposto sobre heranças e doações

Sistema informatizado de declaração do Imposto sobre Causa Morte e Doação (ITCMD) será capaz de produzir uma gama maior de informações com o viés da fiscalização, permitindo ao auditor ter acesso a relatórios ainda mais consistentes para subsidiar a análise da documentação para fins de conferência dos dados informados e homologação o processo
22 de Setembro de 2016 | 15:48

O sistema informatizado de declaração do Imposto sobre Causa Morte e Doação (ITCMD), implantado no segundo semestre do ano passado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entra em sua segunda etapa, com o aperfeiçoamento da ferramenta, tornando-o ainda mais prático para o contribuinte e eficiente para cartórios, profissionais da área jurídica, contadores/contabilistas e auditores fiscais.

As modificações foram apresentadas pela Sefaz em uma reunião com representantes de cartórios, da OAB, PGE, Defensoria Pública e de profissionais da área contábil, e estarão disponíveis até o próximo mês, após a realização dos testes junto aos cartórios. 

De acordo com a superintendente de Gestão Tributária e Não-Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, essa nova etapa do Sistema do ITCMD é capaz de produzir uma gama maior de informações com o viés da fiscalização, permitindo ao auditor ter acesso a relatórios ainda mais consistentes para subsidiar a análise da documentação para fins de conferência dos dados informados e homologação o processo. “Além do foco na ampliação dos procedimentos de fiscalização, o aperfeiçoamento também consolida a base cobrança do imposto”, informou. 

Na época da implantação do sistema, a Sefaz promoveu uma mudança de conceito que consistiu na inversão da lógica da prestação do serviço, fazendo com que todo o processo fosse simplificado, intuitivo e muito mais célere. O sistema é resultado dos investimentos na modernização do Fisco para melhoria dos procedimentos, agilizando a conclusão dos processos para o contribuinte quando da transferência de bens por motivo de doação, partilha ou falecimento.

A partir da ativação do sistema, a Sefaz obteve resultados positivos na receita do ITCMD ainda no ano de implantação, registrando um crescimento superior a 60% em relação a 2014, representando uma arrecadação de aproximadamente R$ 17,8 milhões. Nesse ano, no período de janeiro a junho, a receita do ITCMD atingiu também um crescimento de 60% – em comparação com o mesmo período de 2015.   

O que é?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos, como herança, diferença de partilha ou doação, ou ainda nos casos de transferência de cotas societárias. O contribuinte entra no site da Sefaz (sefaz.se.gov.br) e acessa o sistema pelo botão “Serviços”/“ITCMD”, preenchendo as informações sobre o inventário, partilha doação, por exemplo, e, não havendo litígio, já emite o documento de arrecadação (DAE). Ele somente precisa comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceac) para entregar a documentação, juntamente ao comprovante de pagamento, e homologar o processo.

 

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