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Governadores discutem judicialização na saúde com presidente do STF

A demanda dos governadores é no sentido de que possa haver critérios objetivos para a concessão de medicamentos, órteses, próteses, pelo Judiciário em todo país
09 de Maio de 2019 | 12:55

Dando continuidade à agenda em Brasília, o governador Belivaldo Chagas e demais governadores da federação, se reuniram, na manhã desta quinta-feira(09), com o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Dias Toffoli, no intuito de discutir temas ligados à judicialização na saúde, que serão apreciados no STF no final de maio. A demanda dos governadores é no sentido de que possa haver critérios objetivos para a concessão de medicamentos, órteses, próteses, pelo Judiciário em todo país.

A reunião contou com a presença dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Waldez Góes (Amapá), Camilo Santana (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), João Azevêdo (Paraíba), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima), Mauro Carlesse (Tocantins), João Leão (Bahia) governador em exercício, além de representantes de Minas Gerais, Pará, DF e Piauí.

De acordo o governador Belivaldo Chagas, a preocupação é pela falta de sistematização e critérios nas ações, sem a mínima previsibilidade para que os estados possam se preparar. 

“Atualmente, os juízes em todo país analisam caso a caso, sem um critério definido. Medicamentos sem autorização da Anvisa, direcionamento para medicamentos, órteses e próteses específicos, mesmo havendo similares mais baratos. São tratamentos sem comprovação científica de eficiência, medicamentos experimentais, entre outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos estaduais. Nós concordamos com os casos em que haja a real necessidade do acesso a medicamentos e tratamentos, mas dentro de uma racionalidade que resolva o problema do cidadão sem penalizar os cofres estaduais de forma indevida”, explicou o governador Belivaldo Chagas. 

Existem três ações e uma súmula vinculante no STF. Ao final da reunião, o ministro Toffoli informou que retirará de pauta a questão da súmula vinculante para fazer uma análise, a partir das demandas que foram levadas pelos governadores.

 O secretário-Geral de Governo, José Carlos Felizola, também participou da reunião.

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