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Secretaria da Fazenda explica procedimentos para liberação de mercadorias apreendidas

No caso de objetos em pouca quantidade, enviados via Correios ou transportadora privada, o proprietário deve comparecer ao local para comprovar a existência da nota fiscal dos produtos ou realizar o pagamento de IMCS. Em grandes cargas de mercadorias, a Sefaz/SE realiza um trabalho mais complexo e minucioso de apreensão e retenção dos produtos
17 de Janeiro de 2019 | 09:29

Com o objetivo de combater a sonegação de impostos, sobretudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz/SE) realiza um trabalho conjunto com os Correios e as transportadoras, no que diz respeito às mercadorias retidas por falta de comprovação fiscal.

A partir da constatação da falta de nota fiscal anexada à mercadoria, os Correios ou as transportadoras privadas entram em contato com o destinatário e responsável pelo produto e também com a Sefaz/SE, para que seja estipulado o percentual de imposto a ser pago sobre o valor da mercadoria.

O coordenador de Comunicação do órgão fiscalizador, Helber Andrade, explicou como funciona o processo. “Existem diversas situações pelas quais os produtos são retidos e, quando isso acontece, a pessoa deve procurar a agência dos Correios onde o produto se encontra, identificar-se como proprietário para que seja checada a falta de nota fiscal e, em caso positivo, seja feita a avaliação e aplicação do percentual de ICMS”, destacou.

Segundo ele, o percentual é bem variado e pode chegar até 25%, em média. O coordenador também falou sobre outras situações de apreensão que também resultam no pagamento de ICMS para serem liberadas.

“Há casos de mercadorias em grande quantidade também, como por exemplo, uma carga de cigarros apreendida semana passada sem comprovação fiscal. Neste caso, os produtos são encaminhados para unidade de retenção da Sefaz para que se inicie a fase administrativas, onde é feita a contagem do produto, avaliação, identificação do proprietário, para feita a lavratura do ato de infração, dentre outras medidas”, complementou.

Nesses casos, a Secretaria da Fazenda conta com o suporte da Companhia de Polícia Fazendária, da Polícia Militar de Sergipe, além de outros órgãos que realizam o flagrante das ações.

Em caso de dúvidas, denúncias ou esclarecimentos acerca de mercadorias apreendidas, a população pode entrar em contato com a Sefaz através do telefone 3216-7000 ou comparecer à sede do órgão. O endereço é: Av. Tancredo Neves, 151 - Centro Administrativo Augusto Franco - Aracaju/SE.

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