O Governador Marcelo Déda assinou nesta segunda-feira, 22, contratos, convênios e decretos na área ambiental. Durante o evento, realizado no Salão Acará do Hotel Aquários, em Aracaju, foi também lançado o Portal do Meio Ambiente, ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Juntas, as ações somam R$ 2.140.975,21 em investimentos, dos quais R$ 1,7 milhões são provenientes do Governo do Estado.

Segundo o governador, os atos representam a continuidade de um momento histórico em que o Estado trabalha na criação de uma política sólida de meio ambiente para Sergipe. "Pela primeira vez o Estado toma a iniciativa de criar refúgios, proteger ecossistemas, garantir investimentos que conservem importantes áreas do estado, defendendo a natureza e garantindo às futuras gerações uma vida mais saudável e de qualidade. Hoje, damos prosseguimento a essa política. São investimentos do Governo para ajudar a conservar as riquezas naturais do nosso Estado e contribuir para preservação do planeta", disse.

Um dos contratos, assinado pelo Governo do Estado e Fundação de Amparo à Pesquisa de Sergipe (Fapese), garante a contratação de uma consultoria especializada para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O instrumento vai nortear o ordenamento, o uso e a ocupação do solo, servindo de base para investimentos públicos e privados, como também para identificação de áreas prioritárias para conservação e preservação. O valor do investimento é de R$ 300 mil.

"A nossa idéia com essa ação é ter uma ferramenta relevante, que possa ajudar o nosso planejamento e dar legitimidade ambiental às ações do Governo. Com o zoneamento, teremos a dimensão exata de todos os ecossistemas, da vulnerabilidade de cada um e poderemos estabelecer regras ambientais que serão referências no encaminhamento e conduções de investimento para o Estado. Tudo isso de forma que o nosso desenvolvimento tenha um suporte capaz de evitar que os danos causados sejam maiores do que a natureza possa suportar", declarou Déda.

Também foi assinado um protocolo de intenções com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para implantar um curso de especialização em Gestão de Recursos Hídricos. O curso, no qual serão investidos R$ 150 mil, terá 40 vagas e vai contemplar profissionais de instituições da administração pública direta e indireta que atuam no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas, profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Biologia, Administração e outras.

Por meio da Semarh, o Governo do Estado assinou um convênio com a Associação de Cooperativa Agrícola do Estado de Sergipe (Acase) para recuperar cinco nascentes do rio Capivara, afluente do rio Piauitinga que faz da bacia hidrográfica do rio Piauí. A área, localizada no município de Estância, compreende 7,2 hectares de mata ciliar no assentamento Caio Padro. O projeto representa um investimento de R$ 235.117,00.

"Neste projeto, estaremos recuperando uma área em que trabalham 90 famílias de assentados, que serão beneficiados com a recuperação da água. Nosso trabalho será conjunto com agrônomos, técnicos e outros profissionais", explicou Rita Enrique, coordenadora da Acase.

Atualmente, Sergipe é o segundo Estado do país e o segundo do Nordeste em relação à agilidade na concessão de licenciamento ambiental para a reforma agrária. "Precisamos garantir, através da educação ambiental, do diálogo responsável e da própria participação dos assentados um novo tipo de consciência em relação ao ambiente, especialmente nessas áreas", enfatizou Déda.

Foram assinados ainda dois convênios para construção das sedes das Unidades de Conservação da Natureza, celebrado entre Semarh e Companhia Estadual de Obras Públicas (Cehop). Nos locais, irão funcionar as sedes do Monumento Natural Grota do Angico, no município de Poço Redondo, com um investimento de R$ 563.405,12, e do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, em Capela, no valor de R$ 614.567,73, ambos com recursos próprios do Estado.

Portal

Durante a solenidade, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Márcio Macêdo, apresentou o novo Portal do Meio Ambiente. "Contamos com mais de 100 mil informações diferentes relacionadas ao nosso trabalho e 12 sites. O nosso objetivo é dispor dados sobre as nossas ações de forma transparente para que a população posse se apropriar delas e nos ajudar na defesa do meio ambiente", falou.

Por meio do endereço http://www.semarh.se.gov.br , é possível acessar diversas informações a respeito dos serviços oferecidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a exemplo dos índices de balneabilidade, qualidade do ar, monitoramento, licenciamento, denúncias, acompanhamentos de licenças, outorgas, previsão do tempo, tábuas de maré, educação ambiental, vídeos-educativos, imagens de satélites e links ambientais, um valioso registro fotográfico de expedições técnico-científicas e de eventos realizados pelas superintendências de Educação Ambiental, de Biodiversidade e Floresta, e a de Recursos Hídricos, entre outros dados.

Um dos destaques do portal é o Centro de Meteorologia. "Sergipe tem hoje um modelo muito avançado. Temos em tempo real a precipitação, o clima e previsões trimestrais para que a indústria e a Defesa Civil se preparem para o que possa acontecer. A agricultura é também um dos setores mais beneficiados com a previsão", destacou o secretário, ao informar ainda que Sergipe será o único Estado do Brasil a possuir 100% dos comitês de Bacias Hidrográficas criados.

Planejamento e agenda ambiental

O Governo do Estado e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Sergipe (Funcefet) assinaram um contrato para elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaboração dos Planos Integrados de Gestão de Resíduos Sólidos dos municípios do Baixo São Francisco de Sergipe e a implementação do sistema estadual de informações sobre resíduos sólidos e ainda apoio à criação do consórcio prioritário para gestão integrada de resíduos sólidos no Baixo São Francisco, no valor de R$ 277.885,36.

O governador assinou ainda decreto que implementa a Agenda Ambiental da Administração Pública Estadual (A3P) e a sua comissão gestora. A ferramenta institui nos órgãos de governo a preocupação em racionalizar a gestão ambiental com foco na preservação do meio ambiente. Também foi anunciada a criação do projeto de Lei que cria a Política Estadual de Educação Ambiental de Sergipe. O projeto foi elaborado a partir da implementação do Fórum Estadual de Educação Ambiental com a participação de mais de 1,1 mil pessoas em 25 fóruns de reuniões participativas com os diversos segmentos da sociedade.

Presenças

Participaram da solenidade o reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho, o superintendente-regional do Ibama, Manoel Resende, o representante do Funcefet, José Gervásio Lima, o deputado estadual Wanderlê Correia, o secretário de Estado da Educação, José Fernandes Lima, o presidente da Cehop, Joelson Hora, o controlar Geral do Estado, Adinelson Alves, entre outras autoridades.