Agência Sergipe de Notícias

Visando garantir todos os direitos previstos em lei para quem cumpre pena no sistema prisional sergipano, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), realiza desde a última quinta-feira, 2, no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), juntamente com a equipe da Empresa Reviver, um mutirão para atender a necessidade dos internos nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social. A iniciativa visa cumprir com maior agilidade as exigências da Lei de Execuções Penais (LEP) e prossegue até este sábado.

Segundo o vice diretor da unidade, João Marcos de Souza, o mutirão tem uma importância fundamental, pois é a partir dele que se pode traçar um perfil de cada detento, e assim poder identificar as suas necessidades nos meios jurídico e psicossocial, para que o mesmo possa ser assistido e ter garantidos seus benefícios. “Com a realização do mutirão se torna mais fácil e mais ágil o nosso trabalho em favor dos direitos e da qualidade de vida do interno dentro da unidade”, afirmou.

A advogada e gerente operacional da empresa Reviver, Maria das Graças Queiroz, informou que o mutirão é composto por três profissionais da área de serviço social, três psicólogos e seis advogados, buscando suprir os anseios dos internos em cada uma dessas áreas. “O objetivo primordial é identificar as pendências do interno nas áreas jurídica, de assistência social e da psicologia para que possam ser tomadas as providências cabíveis”.

A assistência social oferece benefícios como a requisição de documentos, caso o detento não possua, ingresso no auxílio reclusão para os que têm direito e, o mais importante, para o detento que não tem visita a equipe de assistência social procura buscar a família do mesmo para que ele possa ter um maior convívio com seus familiares. “O nosso trabalho contribui na qualidade de vida dos presos, trazendo melhorias tanto para ele, quanto para a família, e principalmente na garantia de direitos”, destacou a assistente social Adriana Melo.

A assistência jurídica conta com um maior número de profissionais em virtude de ser essa uma das maiores necessidades no sistema prisional no sentido de se buscar uma rápida e eficiente prestação jurisdicional. Os serviços ofertados no mutirão jurídico são pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão, e concessão de fiança para os presos provisórios, que atualmente constituem 95% da população carcerária do Compajaf. Todas as ações que podem contar ainda com o imprescindível apoio da Defensoria Pública do Estado. No caso dos sentenciados são requeridos benefícios como progressão de regime, livramento condicional, comutação de pena, entre outros.

Segundo o advogado Matheus Viana, a implantação do mutirão na unidade é fundamental, em virtude da maioria dos internos não terem advogado particular e isso acabar atrasando o andamento processual. “O mutirão veio justamente para beneficiar o preso com o andamento célere do processo”, afirmou.

Psicologia

Já a assistência psicológica visa identificar os portadores de doença mental e transtornos psicológicos. Caso necessário, o detento é encaminhado  para um tratamento específico que consiste em terapias, sinalizando juntamente com a psiquiatria a necessidade de assistência jurídica. No caso dos já sentenciados, há a emissão de parecer psicológico para instruir requerimento de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais.

“O nosso trabalho objetiva minimizar os efeitos psicológicos que a prisão causa aos internos, principalmente no que se refere aos usuários de drogas, pela questão da abstinência, que é o mais complicado”” frisou o psicólogo da unidade, Tiago Menezes.

Já para os presos atendidos, esse tipo de ação da direção do presídio, em comum acordo com a Sejuc, é de suma importância por demonstrar que o Estado mantém-se atento a real situação de quem cumpre pena sob a sua outorga. “Com esse atendimento espero uma melhora no meu caso, para que possa pelo menos saber até quando vou cumprir minha pena e como está a minha situação”, declarou o interno J.A.

Maior rapidez nos processos e apoio no âmbito familiar também são destacados pelos presos. “Esse serviço foi bom porque vai agilizar a minha audiência. Também conversei com a assistente social e, como eu não tenho visita, ela disse que iria me ajudar nisso, tentando buscar minha família para me visitar”, finalizou o interno M.S.