* Por Carlos Lordelo (com a colaboração de Igor Matheus)
O processo de Planejamento do Desenvolvimento Territorial Participativo (PDTP), instituído pelo governador Marcelo Déda através do Decreto nº. 24.339/2007, resultou em importantes investimentos em Sergipe. A aplicação do dinheiro público se traduz tanto em obras estruturantes, como a construção de Clínicas de Saúde da Família, quanto em melhorias na qualidade do ensino, a exemplo da implantação de laboratórios de informática nas escolas da rede estadual.
O PDTP deu subsídios à elaboração do Plano Plurianual de Ações (PPA) de cada secretaria do Governo do Estado para o período 2008-2011 e, consequentemente, para a construção dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 e 2009. Somente este ano, a LOA aprovada pela Assembleia Legislativa prevê a destinação de R$ 943.042.565,00 aos oito territórios do planejamento. Os recursos estão sendo empregados em projetos e atividades distribuídos em oito diretrizes estratégicas que têm como eixos a inclusão pelo direito e a inclusão pela renda.
Credibilidade e eficiência
A principal característica do PDTP é o envolvimento dos sergipanos na condução dos destinos do estado. De acordo com a secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, isso dá credibilidade ao processo e às ações do Governo. “O Estado de Sergipe é, hoje, uma máquina pensante que planeja junto com a sociedade. Esse planejamento tem gerado investimentos, captação de recursos e obras, além de projetos reconhecidamente inovadores”.
Segundo Gleideneides Teles Santos, superintendente de Desenvolvimento, Captação de Recursos e Programas Especiais (SDCP) da Seplan, um planejamento realizado de forma participativa é mais eficiente que o burocrático. “Quando se ouve as necessidades e carências da população, erra-se menos na hora de planejar. Isso porque o olhar técnico é diferente do olhar de quem vive a situação, com diversas diferenças na definição de prioridades e necessidades”, disse. A superintendente também ressalta a importância de incluir a população no processo de pensar o desenvolvimento do Estado. “O povo precisa se sentir corresponsável pela execução das ações, assim como deve exercer o papel de fiscais dessa execução”, frisou.
Somente no âmbito da Seplan, um dos maiores frutos do planejamento participativo é o programa ‘Sergipe Cidades’, que terá grande impacto na infraestrutura urbana e apoio à produção. O Governo do Estado conseguiu captar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o montante de R$ 250 milhões e vai investir outros R$ 20 milhões em contrapartidas em todas as cidades do interior de Sergipe, promovendo o desenvolvimento sustentável dos territórios sergipanos. O governador Marcelo Déda já assinou a autorização para o primeiro lote de licitações: 35 obras em 26 municípios.
Outro exemplo de programa elaborado pelo Governo do Estado para atender os anseios da população é o ‘Casa Nova, Vida Nova’. A meta da administração é construir, até 2010, 22.034 casas para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Até o momento, já foram assinados 13.834 contratos, o que corresponde a 63% da meta prevista. A última obra entregue foi a infraestrutura do residencial Caraíbas, em Porto da Folha, com suas 128 casas. O investimento no Programa de Habitação de Interesse Social totalizará cerca de R$ 174 milhões, dos quais R$ 130 milhões do Governo Federal e R$ 44 milhões com recursos do Estado. São parceiras da iniciativa as prefeituras e entidades organizadoras, como associações de moradores.
“Além desses, também posso citar o acordo de empréstimo entre Estado e Banco Mundial para viabilizar a segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural [PCPR]. Na verdade em cada secretaria é possível encontrar programas que são a execução do que o povo pediu e esse é o grande motivador do entusiasmo com que as pessoas estão participando do segundo ciclo do processo de planejamento participativo”, lembra a secretária Lúcia Falcón. Através do PCPR, serão destinados US$ 27,1 milhões a projetos de geração de emprego e renda focados nas cadeias produtivas identificadas nas conferências do PDTP.
O segundo ciclo (2009-2010) foi iniciado no mês de julho com as conferências municipais, que contaram com a participação de 10.124 sergipanos. “A primeira coisa que fizemos foi prestar contas do ciclo 2007-2008 do PDTP, organizando as demandas e mostrando os resultados. Temos que discutir com a população como está o andamento das ações porque o povo é o nosso maior fiscalizador. Além disso, esse feedback é o que alimenta a máquina governamental, até mesmo para corrigir eventuais distorções, o que aconteceu em raríssimos casos. Tivemos a credibilidade da população porque o resultado tem chegado até ela”, analisa a secretária do Planejamento.
As conferências territoriais, segunda etapa do novo ciclo de planejamento, foram encerradas no dia 20 de agosto, na Grande Aracaju. As discussões visaram identificar as boas práticas desenvolvidas por organizações sociais com abrangência ou impacto territorial, divulgar ações governamentais de articulação e de dinamização econômica do território e fortalecer a atuação das instituições e organizações através da capacitação. Os prefeitos, considerados delegados natos no processo de PDTP, também receberam o relatório das conferências municipais contendo a caracterização do território e do município com dados econômicos e sociais, além do levantamento das demandas dos municípios divididas por diretrizes.
Planejamento estratégico
A missão do Governo do Estado, contida no Planejamento Estratégico 2007-2010, expressa a busca por justiça social que move a atual administração: “Com base na ética, transparência e participação popular, promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, utilizando as potencialidades regionais como instrumento de superação das desigualdades”, diz o documento. O crescimento equânime dos territórios sergipanos passa pelo combate às desigualdades sociais (Inclusão pelo Direito) e pela geração de oportunidades para todos (Inclusão pela Renda).
O primeiro eixo subdivide-se em cinco diretrizes estratégicas: Acesso Universal à Saúde; Acesso Universal ao Ensino Público de Qualidade; Segurança aos Cidadãos; Modernização, Democratização e Transparência da Gestão Pública; e Proteção e Inclusão Social. O segundo – Inclusão pela Renda – é trabalhado a partir das diretrizes Reconstrução e Ampliação do Sistema Viário; Criação de Infraestrutura Ambiental e de Recursos Hídricos; e Desenvolvimento Territorial Participativo Sustentável.
Tais diretrizes se desdobram em uma série de programas governamentais correspondentes. A implantação de 102 Clínicas de Saúde da Família nos 75 municípios sergipanos, por exemplo, está inserida na Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. Para concretizá-la, o Governo de Sergipe destinou mais de R$ 60 milhões para infraestrutura e aquisição de equipamentos, medida que melhorará a oferta de serviços básicos de saúde em todos os territórios sergipanos. Onze unidades já foram entregues pelo governador Marcelo Déda.
A implantação da Educação Profissional na rede estadual é uma das ações desenvolvidas pelo Governo para atender à diretriz Acesso Universal ao Ensino Público de Qualidade. Neópolis, no Baixo São Francisco, e Aracaju, no território da Grande Aracaju, já têm as suas escolas profissionalizantes. Inicialmente, cada uma delas oferece um total de 700 vagas para cursos nas áreas de tecnologias agrícolas, agronegócios, redes de Computadores, serviços de restaurante e bar e serviços de condomínio. A implantação das duas unidades foi resultado de um investimento de quase R$ 7 milhões aplicados em parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
Segurança e Inclusão
Sergipe também passou a ser conhecido como o Estado do Nordeste que mais recebe investimentos em Segurança Pública. Somente nos dois primeiros anos, o Governo aplicou R$ 38,4 milhões, utilizados para locação e compra de 450 veículos; compra de novos fardamentos para os policiais; aquisição de kits de proteção individual com armas de fogo, munição, coletes balístico; equipamentos diversos e também na realização de programas de capacitação e valorização dos profissionais de segurança pública, tanto militares, quanto civis.
Além disso, a política do Estado para a Segurança Pública está garantindo a reforma e implantação de unidades policiais por todo o Estado. Para a medida, estão sendo investidos, com recursos próprios, R$ 3,5 milhões em projetos a serem realizados até o final de 2010. Já foram concluídas as reformas nas unidades de 11 municípios e no posto fiscal de Vaca Serrada, entre Monte Alegre e Porto da Folha, que sedia o Pelotão de Caatinga da Polícia Militar.
Outra atitude da administração estadual foi garantir o reajuste salarial dos policiais militares. Anunciado no último dia 29 de junho e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o aumento concedido representa um impacto na folha de pagamento de 96,8%. As ações do Governo ainda compreendem a implantação de Centros Integrados de Segurança Pública em diversas regiões do estado. O primeiro deles foi entregue em 2008 no bairro Santa Maria, em Aracaju.
Por sua vez, dentro da diretriz Proteção e Inclusão Social, uma das principais medidas do Governo de Sergipe foi o lançamento do programa ProJovem Trabalhador, iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo Federal que objetiva inserir jovens no mercado de trabalho. Destinado a cerca de cinco mil sergipanos entre 18 a 29 anos, o programa atua como uma ferramenta de capacitação técnica em diversas áreas.
Referência no país
A medida que melhor representa a aplicação do princípio de Modernização, Democratização e Transparência da Gestão Pública efetuada pelo Governo de Sergipe é a adoção de um sistema de compras públicas eficaz, claro e visto como referência em todo o país. O alcance desta posição passa por medidas como a implantação do Banco de Preços Referenciais do Estado, que permite a utilização de um cadastro de preços nos processos de compras do Governo. Sergipe foi o segundo Estado do país a implantar a medida e o primeiro a utilizá-la.
O moderno mecanismo de compras públicas de Sergipe é reforçado ainda pela garantia da ampla participação das micro e pequenas empresas. Só de janeiro a agosto de 2009, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), comprou mais de R$ 31 milhões junto às MPEs locais – montante que, se comparado aos registrados no final de 2007, indicam que a participação dessas entidades nas compras públicas estaduais cresceu mais de 900%, índice sem precedentes no país.
Inclusão pela renda
O compromisso do Governo de Sergipe com a Reconstrução e Ampliação do Sistema Viário, diretriz prevista no eixo Inclusão pela Renda, está representado nos 216 km de rodovias reconstruídas que constituem a Rota do Sertão. Resultado de reivindicação popular identificada nas conferências do Planejamento Participativo, a obra foi concretizada após um investimento de R$ 51 milhões e se estende desde o povoado Terra Dura, na BR-235, em Itabaiana, até Canindé do São Francisco, passando por outros oito municípios: Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Feira Nova, Cumbe, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Poço Redondo.
Já para a orientação ‘Criação de infraestrutura ambiental e de recursos hídricos’ pode ser elencada uma série de medidas aplicadas pelo Governo de Sergipe. Uma delas foi o inédito convênio entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que, através da adequação da captação hídrica com as legislações ambientais, assegura a saúde dos rios sergipanos e o retorno de uma água cada vez mais purificada para o ambiente.
As ações incluem ainda a instituição do licenciamento ambiental simplificado para as MPEs e a elevação da Adema à categoria de autarquia especial, medida que confere ao órgão maior autonomia para realizar fiscalizações. O programa ‘Águas de Sergipe’, que reúne uma série de ações voltadas para a preservação da bacia do rio Sergipe, é outra iniciativa em curso.
O último item, ‘Desenvolvimento Territorial Participativo Sustentável’, encontra correspondência por excelência nos dois ciclos do Planejamento Participativo promovidos pelo Governo de Sergipe. Juntas, as duas etapas do processo reuniram quase 30 mil pessoas, todas representantes de cada um dos 75 municípios. As temáticas trabalhadas incluíram desde Saúde, Educação e Agropecuária até Infraestrutura Produtiva, Infraestrutura Social, Desenvolvimento Urbano e Habitação, todas convergindo para um único objetivo: pensar coletivamente o futuro do estado de Sergipe.
