* Atualizada às 14h30 desta quarta-feira, 02/12/09

Uma lei para garantir parcerias entre instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Estado e empresas foi sancionada na manhã desta quarta-feira, 2, pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas. A lei também amplia, através de instrumentos específicos, os recursos destinados a projetos inovadores e incrementa a geração de negócios com foco na inovação tecnológica. A sanção aconteceu no Palácio dos Despachos.

“Sergipe precisava de um incentivo para as empresas que pretendem inovar. Quando a empresa investe em tecnologia, aumenta a produtividade. Esta lei é até um estímulo para fazer com que o cidadão comum se sinta incentivado a produzir. Agora é preciso que as empresas apresentem projetos interessantes e busquem no meio externo apoio para o seu desenvolvimento", disse o governador em exercício, Belivaldo Chagas.

A lei, cujo projeto foi assinado pelo governador Marcelo Déda em setembro deste ano, regulamenta os contratos de transferência de tecnologia, a utilização de infraestrutura em instituições de C,T&I e a participação do pesquisador nos projetos de inovação. A partir da sanção, fica instituído também o Sistema de Inovação de Sergipe, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

"Estamos criando instrumentos para que recursos públicos, sejam eles financeiros, materiais ou humanos, possam ser aplicados em projetos de inovação nas empresas sergipanas. Por serem recursos públicos, era preciso um marco regulatório capaz de prever sua aplicação no setor privado. Levando inovação para as empresas, elas se tornam mais competitivas e podem gerar mais empregos e tributos", explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, Tecnologia e Turismo, Jorge Santana.

O documento prevê ainda a criação do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIT), onde devem ser alocados os recursos orçamentários e financeiros destinados a estimular a criação e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores nas empresas sediadas em Sergipe. Além disso, o Fundo estimula a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas sergipanas e instituições públicas e de direito privado que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.

A lei também assegura o estímulo à participação do pesquisador público e do inventor independente no processo de inovação, além do incremento à geração de negócios com foco em inovação tecnológica. “A empresa que não inova seu processo produtivo está condenada a perecer. Então uma lei que vem incentivar a inovação é muito bem-vinda para as empresas e essencial para o desenvolvimento”, comentou o representante da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), Paulo Brandão.

Pesquisas

As empresas vão identificar as necessidades de receber inovação e poderão buscar parcerias com instituições de pesquisa e universidades. As pesquisas serão financiadas pelo Estado. “É uma pesquisa de caráter científico e tecnológico, só que para atender as necessidades de mercado”, garantiu Jorge Santana.

Segundo o secretário, a seleção dos projetos será feita por editais. “A escolha dos projetos não é discricionária. Serão lançados editais públicos e as empresas irão apresentar os seus projetos. Uma comissão independente vai analisar a relevância de cada projeto”, explicou.

Outra vantagem para Sergipe será a possibilidade de aumento de recursos federais. “Existe uma relação do Governo Federal com as pesquisas e com o desenvolvimento de projetos tecnológicos. Em geral, todos os recursos federais são conveniados com o Estado. Quando não se tem uma regulamentação estadual, dificulta até a operacionalização do convênio. Com a lei, facilita bastante a captação de convênios”, opinou o diretor da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), Ricardo Santana.

O pró-reitor Administrativo da Universidade Tiradentes (Unit), Joubert Uchôa Júnior, salientou que a lei foi construída coletivamente. “Foi conduzida pela Fapitec, mas foram ouvidos pesquisadores, pró-reitores e as pessoas que vão efetivamente operar esta lei. Com essa acolhida, foi possível chegar o momento de consolidação da lei de maneira democrática”.

Recursos

Desde 2007, o Governo do Estado vem investindo em pesquisa. Em 2006, Sergipe contou com pouco mais de R$ 4,3 milhões, entre recursos federais e estaduais, para esta área. Este ano esse valor ultrapassou os R$ 31 milhões. Entre 2007 a 2009 foram financiados 347 projetos com R$ 8,7 milhões; 698 bolsistas com R$ 7,4 milhões e 260 auxílios para divulgação  científica e eventos a partir de R$ 1,1 milhão.

Segundo Belivaldo, o fortalecimento de pesquisa é perseguido pelo governador Marcelo Déda desde o início da gestão. “O que se faz em Sergipe hoje é fruto de um trabalho que vem sendo realizado desde o início deste governo. É só olhar os investimentos em pesquisa. As pessoas enxergam por processo de mudança não a mudança de pessoas, mas a forma de agir. O governador Marcelo Déda fez questão de se unir aos institutos de pesquisa e às universidades para fomentar a pesquisa”.

O reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Josué dos Passos Subrinho, lembrou que, no início desta gestão, o estado praticamente não contava com o apoio do Governo para pesquisa. “Antes do Governo liderado pelo governador Marcelo Déda, tínhamos uma situação estruturalmente difícil, agravada por uma decisão política de imobilizar a Fapitec. Felizmente, a sensibilidade da atual gestão fez com que rapidamente este quadro fosse revertido. Não apenas foram reconstituídos a Fapitec e o Funtec [Fundo Estadual para Desenvolvimento Científico e Tecnológico], mas agora é criado um novo fundo”.